Informações e Políticas sobre Solicitaçao de Cancelamento

Esta seção detalha as diretrizes para cancelamentos, transferências e ressarcimentos da Sétima Dimensão, garantindo transparência no processo para todos os nossos participantes. Nossa política de cancelamento, transferência e ressarcimento está em conformidade com as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), respeitando os direitos do consumidor e as particularidades dos serviços educacionais, terapêuticos e eventos presenciais oferecidos por nossa instituição.

1. SOLICITAÇÃO E PROCEDIMENTO

Toda e qualquer solicitação de cancelamento de inscrição ou reserva deve ser formalizada exclusivamente por escrito, através do e-mail oficial: setimadimensao.727@gmail.com. Não serão aceitos cancelamentos via redes sociais ou aplicativos de mensagens para fins de registro oficial de prazos.

Toda solicitação de cancelamento, transferência, extensão de validade ou geração de créditos deverá ser formalizada com as seguintes informações:

Nome completo;
CPF;
Curso, evento ou serviço contratado;
Data da compra;
Motivo da solicitação.

A falta de qualquer uma das informaões acima, gerará o cancelamento da solicitação. O prazo para análise e resposta será de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da solicitação.

2. COMPRAS DE PRODUTOS, INGRESSOS E AGENDAMENTOS REALIZADAS VIA SITE, INTERNET OU MEIOS DIGITAIS

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial físico, incluindo:

Site institucional;
Plataformas digitais;
Aplicativos;
WhatsApp;
Redes sociais;
Links de pagamento;
Outros meios eletrônicos de contratação.

Direito de Arrependimento

O consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da contratação ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último. Nesta hipótese, desde que o serviço não tenha sido utilizado e o evento não tenha sido realizado, haverá a devolução integral dos valores pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra.

Situações em que o direito de arrependimento não se aplica

O cancelamento com devolução integral não será aplicável quando:

O prazo legal de 07 (sete) dias já tiver expirado;
O serviço contratado já tiver sido integral ou parcialmente utilizado;
O evento, curso ou atendimento já tiver sido realizado;
O produto adquirido apresentar sinais de uso incompatíveis com simples análise ou avaliação.

Após o encerramento do prazo legal de arrependimento, as solicitações serão analisadas conforme as regras de cancelamento e transferência descritas neste regulamento.

3. COMPRAS DE PRODUTOS, INGRESSOS E AGENDAMENTOS REALIZADAS NA SEDE FÍSICA OU EM EVENTOS PRESENCIAIS

Nas compras efetuadas presencialmente em nossa sede, unidades parceiras, feiras, congressos, palestras, workshops, cursos ou demais eventos organizados pela instituição, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a simples desistência do consumidor não gera obrigação legal de devolução dos valores pagos. O ressarcimento somente será devido nos casos previstos em lei, tais como:

Vício ou defeito do produto;
Descumprimento da oferta realizada;
Impossibilidade de prestação do serviço por responsabilidade exclusiva da instituição;
Outras hipóteses previstas pela legislação vigente.

4. ALTERNATIVAS DISPONIBILIZADAS PELA INSTITUIÇÃO

Buscando preservar o investimento realizado pelo aluno ou participante, nossa instituição disponibiliza as seguintes alternativas:

1. EXTENSÃO DA VALIDADE DO INGRESSO OU MATRÍCULA

O participante poderá solicitar a extensão da validade de sua inscrição, ingresso ou matrícula por mais 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data originalmente prevista. Condições:

O benefício poderá ser utilizado apenas uma única vez;
A inscrição não poderá ter sido utilizada anteriormente;
A solicitação deverá ser realizada antes da data do evento ou serviço contratado.

2. TRANSFERÊNCIA GRATUITA PARA A PRÓXIMA TURMA

O participante poderá transferir sua inscrição para a próxima edição disponível do mesmo curso, treinamento, formação ou evento. Condições:

A transferência estará sujeita à existência de nova turma programada;
A vaga ficará condicionada à disponibilidade da nova edição;
O benefício poderá ser utilizado uma única vez para a mesma inscrição.

3. GERAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNOS

O participante poderá converter o valor investido em créditos para utilização em outros cursos, eventos, formações, mentorias, terapias ou serviços oferecidos pela instituição. Condições:

Os créditos são pessoais e intransferíveis;
A utilização deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos após a conversão;
Após esse prazo, os créditos serão automaticamente cancelados e perderão sua validade;
Não haverá conversão dos créditos em dinheiro.

5. CANCELAMENTO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO

Caso o evento, curso, formação ou atendimento seja cancelado pela instituição por motivos operacionais, logísticos ou de força maior, o participante poderá optar por uma das seguintes alternativas:

Reembolso integral dos valores pagos;
Transferência para nova data;
Conversão do valor em créditos para utilização futura.